Antes de vir para o Brasil, todos os estudantes ou pesquisadores internacionais (independentemente da duração da estadia) devem solicitar um visto de estudante (VITEM IV) na embaixada ou no consulado brasileiro mais próximo, em conformidade com a legislação brasileira de imigração em vigor.

Para ter direito a um Visto de Estudante, a pessoa deve ter uma Carta de Aceite emitida pelo Escritório de Relações Internacionais ao final do processo de candidatura.

A obrigatoriedade muda de acordo com cada instituição.

Os estudantes ou pesquisadores internacionais devem contratar um seguro de saúde para todo o período de sua estadia, antes de viajar para o Brasil, e apresentá-lo na instituição brasileira no momento de sua chegada.

O RNM deverá ser obtido na Polícia Federal brasileira nos primeiros 90 dias após a chegada ao país. O RNM é um cartão de identificação para estrangeiros com residência temporária ou permanente no Brasil. As instruções para obtenção do documento estão disponíveis no site da Polícia Federal.

Os estudantes estrangeiros na UFF necessitarão acessar o site para orientações e preenchimento do formulário e, posteriormente, retirar seu RNM no escritório da Polícia Federal em Niterói nos primeiros 90 dias no país. Estrangeiros não poderão permanecer no Brasil sem este documento e a aplicação ou retirada após o prazo de 90 dias são passíveis de multa pela autoridade policial.

Veja, abaixo, a lista de documentos exigidos pela Polícia Federal no momento do registro (no atendimento presencial). Um agendamento deverá ser feito neste link (selecionando o item 3 “Para fins de estudo).

1 – Formulário eletrônico que deve ser preenchido aqui;

2 – Um documento de identificação oficial (como o Passaporte, por exemplo) emitido dentro dos tratados assinados pelo seu país;

3 – Duas fotos coloridas de tamanho 3cm x 4cm, em fundo branco (mais informações sobre o formato da foto podem ser obtidas no site da Polícia Federal);

4 – Certidão de Nascimento, Casamento ou Certidão Consular caso o documento mencionado no item 2 acima não inclua os nomes dos pais ou guardiões (o documento original e uma cópia serão necessários);

5 – Declaração de Endereço Eletrônico e Outras Formas de Contato além de uma comprovação de residência (ex.: conta de telefone ou energia elétrica);

6 – Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicáveis;

6.1 – Taxa de residência (R$ 168,13 – Código 140066);

6.2 – Taxa de emissão do RNM (R$ 204,77 – Código 140120);

7 – Certidão de ausência de antecedentes criminais, ou documento equivalente, emitida em até 90 dias antes da chegada ao Brasil e pela autoridade judicial competente no país no qual você viveu os últimos 5 anos;

8 – Uma declaração, sob pena de perjúrio, de ausência de antecedentes criminais, em qualquer país nos últimos 5 anos;

9 – Uma declaração de guardião legal de pessoa menor de idade, se aplicável;

10 – Uma declaração de auxílio financeiro da sua estadia no Brasil ou prova de que você foi contemplado com bolsa de estudos, se aplicável;

11 – Uma Carta de Aceite emitida por uma instituição de ensino no Brasil para aqueles que desejam o visto de residência com fins de inscrição em cursos oferecidos pela instituição (a carta deverá conter informações sobre o início e fim do curso);

12 – Para aqueles que estão solicitando visto para estágio, pesquisa ou programas de estudo, é necessária uma comprovação de que estão regularmente matriculados em uma universidade estrangeira;

13 – No caso de visto de residência para estágios ou trainees, o requerente deverá apresentar documentação assinada pelo responsável do programa ou as instituições brasileira e estrangeira, comprovando a compatibilidade de sua área de estudos com as atividades que serão desenvolvidas no estágio;

14 – Uma declaração afirmando que você não possui vínculo com nenhuma pesquisa, ensino ou trabalho extensionistas. Esta declaração será fornecida pela Polícia Federal;

15 – Uma declaração de insuficiência de autofinanciamento, dentro dos termos da Ordem Executiva 218/2018-MJ, caso aplicável.