Visto de Estudante

Antes da vinda ao Brasil, todos os estudantes e pesquisadores estrangeiros, independente do período de estadia, precisam requerer um Visto de Estudante (VITEM IV) no Consulado ou Embaixada mais próximos de sua cidade, em conformidade com a legislação de imigração brasileira. Para requerer o visto, este precisará possuir uma Carta de Aceite, que será emitida pela Universidade brasileira ao final do processo de aplicação.

Seguro-Saúde

A obrigatoriedade deste varia conforme a universidade da rede. Os estudantes e pesquisadores estrangeiros necessitam adquirir um seguro de saúde com duração de toda a sua estadia no país, antes de sua vinda ao Brasil, e apresenta-lo na Universidade brasileira no momento da chegada.

Certificado de Vacinação contra a Covid-19

Seguindo os protocolos sanitários nacionais, as universidades da REARI-RJ exigem que todos os estudantes apresentem comprovação de vacinação completa (com o mínimo de duas doses) contra o novo coronavírus. O documento também será exigido pela autoridade migratória durante a chegada ao Brasil.

Registro Nacional de Migração (RNM)

O RNM deverá ser obtido na Polícia Federal brasileira nos primeiros 90 dias após a chegada ao país. O RNM é um cartão de identificação para estrangeiros com residência temporária ou permanente no Brasil. As instruções para obtenção do documento estão disponíveis no site da Polícia Federal.

Os estudantes estrangeiros necessitarão acessar o site para orientações e preenchimento do formulário e, posteriormente, retirar seu RNM no escritório da Polícia Federal nos primeiros 90 dias no país. Estrangeiros não poderão permanecer no Brasil sem este documento e a aplicação ou retirada após o prazo de 90 dias são passíveis de multa pela autoridade policial.

Veja, abaixo, a lista de documentos exigidos pela Polícia Federal no momento do registro (no atendimento presencial). Um agendamento deverá ser feito neste link (selecionando o item 3 “Para fins de estudo”).

1. Formulário eletrônico que deve ser preenchido aqui;
2. Um documento de identificação oficial (como o Passaporte, por exemplo) emitido dentro dos tratados assinados pelo seu país;
3. Duas fotos coloridas de tamanho 3cm x 4cm, em fundo branco (mais informações sobre o formato da foto podem ser obtidas no site da Polícia Federal);
4. Certidão de Nascimento, Casamento ou Certidão Consular caso o documento mencionado no item 2 acima não inclua os nomes dos pais ou guardiões (o documento original e uma cópia serão necessários);
5. Declaração de Endereço Eletrônico e Outras Formas de Contato, disponível neste link, além de uma comprovação de residência (ex.: conta de telefone ou energia elétrica);
6. Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicáveis;
   1. Taxa de residência (R$ 168,13 – Código 140066);
   2. Taxa de emissão do RNM (R$ 204,77 – Código 140120);
7. Certidão de ausência de antecedentes criminais, ou documento equivalente, emitida em até 90 dias antes da chegada ao Brasil e pela autoridade judicial competente no país no qual você viveu os últimos 5 anos;
8. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de ausência de antecedentes criminais, em qualquer país nos últimos 5 anos;
9. Uma declaração de guardião legal de pessoa menor de idade, se aplicável;
10. Uma declaração de auxílio financeiro da sua estadia no Brasil ou prova de que você foi contemplado com bolsa de estudos, se aplicável;
11. Uma Carta de Aceite emitida por uma instituição de ensino no Brasil para aqueles que desejam o visto de residência com fins de inscrição em cursos oferecidos pela instituição (a carta deverá conter informações sobre o início e fim do curso);
12. Para aqueles que estão solicitando visto para estágio, pesquisa ou programas de estudo, é necessária uma comprovação de que estão regularmente matriculados em uma universidade estrangeira;
13. No caso de visto de residência para estágios ou trainees, o requerente deverá apresentar documentação assinada pelo responsável do programa ou as instituições brasileira e estrangeira, comprovando a compatibilidade de sua área de estudos com as atividades que serão desenvolvidas no estágio;
14. Uma declaração afirmando que você não possui vínculo com nenhuma pesquisa, ensino ou trabalho extensionistas. Esta declaração será fornecida pela Polícia Federal;
15. Uma declaração de insuficiência de autofinanciamento, dentro dos termos da Ordem Executiva 218/2018-MJ, caso aplicável.

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Mesmo não sendo obrigatório para estrangeiros, o CPF é necessário para abertura de contas em bancos ou qualquer operação financeira ou de registro no Brasil. Ele pode ser obtido em qualquer unidade da Receita Federal.

Certificado de Chegada e Saída

A obrigatoriedade deste varia conforma a Universidade associada. Este é um registro oficial de controle da chegada e partida dos estudantes. Ele deverá ser assinado pelo estudante na Universidade brasileira.